Procedimento Comum Cível 1006797-52.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.346,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CERVEJARIA SPARTACUS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

27/08/2022, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2021, 14:27

Juntada de Informação

15/07/2021, 14:25

Juntada de contrarrazões

17/06/2021, 09:29

Juntada de apelação

16/06/2021, 10:55

Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 15:37

Outras Decisões

26/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:56

Juntada de manifestação

21/05/2021, 09:48

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

27/08/2022, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2021, 14:27

Juntada de Informação

15/07/2021, 14:25

Juntada de contrarrazões

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

•11/05/2021, 13:36

17/06/2021, 09:29

Juntada de apelação

16/06/2021, 10:55

Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 15:37

Outras Decisões

26/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:56

Juntada de manifestação

21/05/2021, 09:48

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CERVEJARIA SPARTACUS LTDA em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:58

Juntada de embargos de declaração

19/03/2021, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:30

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de CERVEJARIA SPARTACUS LTDA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 08:30

Juntada de réplica

16/11/2020, 15:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/11/2020, 18:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:18

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de CERVEJARIA SPARTACUS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 20:23

Conclusos para decisão

10/08/2020, 19:37

Juntada de contestação

10/08/2020, 14:42

Mandado devolvido cumprido

15/07/2020, 18:17

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/07/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:25

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:39

Juntada de Informação de Prevenção.

06/07/2020, 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

06/07/2020, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 14:43

Sentença Tipo A

•18/03/2021, 13:33

Decisão

•09/11/2020, 14:54

Despacho

•08/07/2020, 15:25