Apelação Cível 0002130-38.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

JOSE AFONSO FRANCO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FRANCO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:54

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 08:21

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legal

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Acessibilidade

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31/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FRANCO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:54

Incluído em pauta para 15/09/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

16/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FRANCO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:25

Juntada de volume

29/01/2021, 11:25

Juntada de volume

29/01/2021, 11:25

Juntada de volume

29/01/2021, 11:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/12/2020, 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2020, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

02/12/2020, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

25/11/2020, 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899777 PETIÇÃO

24/11/2020, 12:55

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

13/11/2020, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/11/2020, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/11/2020, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

03/11/2020, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2020, 19:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-05/03/2020

04/03/2020, 14:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/02/2020, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2020. Nº de folhas do processo: 252

03/02/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2020, 14:23

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

27/01/2020, 16:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes

22/01/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 E DIVULGADA EM 04/12/2019

05/12/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020

02/12/2019, 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

04/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019

23/08/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

20/08/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

09/07/2019, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

26/02/2019, 14:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/02/2019, 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/01/2019, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/01/2019, 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/12/2018, 09:54

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 04/12/2018

03/12/2018, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614245 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

29/11/2018, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583040 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2018, 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/11/2018, 10:25

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/10/2018

22/10/2018, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2018, 15:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2018. Nº de folhas do processo: 230

24/09/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/09/2018, 16:49

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

14/09/2018, 16:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

31/07/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

13/07/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

31/03/2017, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/03/2017, 19:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/03/2017, 18:00