Procedimento Comum Cível 0004452-90.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 14:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 11:54

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 06:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/08/2021, 14:52

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 14:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

OUTROS

•03/08/2021, 18:34

09/10/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 11:54

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 06:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/08/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 22:09

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Informação

16/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004452-90.2007.4.01.3800. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94172555. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de maio de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

19/05/2021, 19:06

Juntado(a) - Intimação PRF

19/05/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004452-90.2007.4.01.3800. APELADO: MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS - MG102476 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS - (OAB: MG102476) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004452-90.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: VICENTE RAMOS DO NASCIMENTO BRAGA Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 17:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 01:27

Juntado(a) - 00044529020074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 03:29

Juntado(a) - 00044529020074013800_V002_001

25/01/2021, 03:13

Juntado(a) - 00044529020074013800_V001_001

25/01/2021, 03:13

Juntado(a) - 00044529020074013800_V001_002

25/01/2021, 03:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 060 / 2010

12/08/2010, 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2010, 19:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/08/2010, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2010, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2010, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2010, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2010, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2010, 12:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 18:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/04/2010, 18:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

30/04/2010, 18:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

30/04/2010, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/03/2010, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2010, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2010, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2010, 13:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/01/2010, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2009, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2009, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 1045/2009 LIVRO 131-B

30/11/2009, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2009, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2009, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2009, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2009, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2009, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2009, 14:41

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.156, 3º PARAGRAFO.

27/08/2009, 14:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 19ª VARA FEDERAL

14/08/2009, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 19ª VARA DESTA SECAO JUDICIARIA FEDERAL

10/08/2009, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

20/07/2009, 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Remessa à 19ª Vara desta Seção Jud. Federal

30/06/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2009, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2009, 13:52

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

12/06/2009, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

01/06/2009, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2009, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 11:51

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 17:20

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - pet adv.

24/09/2007, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2007, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2007, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2007, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2007, 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2007, 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

17/07/2007, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2007, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2007, 10:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2007, 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 14:17