Execução Fiscal 0067333-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.232.184,54

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS L

Terceiro

OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 18:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2021, 10:24

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 18:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 14:07

Decisão

•18/06/2021, 10:24

18/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2021, 10:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:58

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:53

Juntada de volume

18/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

07/08/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

10/06/2019, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2017, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/03/2017, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

19/12/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

06/12/2016, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 17:37

INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2016, 15:29