Procedimento Comum Cível 0025159-84.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2003

Valor da Causa

R$ 134.491,04

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ASSOCIACAO PROJETO PROVIDENCIA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 81212·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ASSOCIACAO PROJETO PROVIDENCIA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/2006

24/04/2006, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2006, 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PERNAMBUCO, 353/1401

29/03/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2006, 18:22

RECURSO RECEBIDO

22/03/2006, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/2006

24/04/2006, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/04/2006, 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PERNAMBUCO, 353/1401

29/03/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2006, 18:22

RECURSO RECEBIDO

22/03/2006, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2006, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

17/11/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2005, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2005, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/10/2005, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 226

04/03/2005, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R.PERNAMBUCO 353, 14º ANDAR

25/02/2005, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/02/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/02/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 226

10/12/2004, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2004, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/11/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2004, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 12:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/09/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PERNAMBUCO, 353/1401

10/09/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2004, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2004, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/08/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 266

28/07/2004, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

13/07/2004, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2004, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/07/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/06/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2004, 12:09

INICIAL AUTUADA

23/06/2004, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2004, 10:04