Execução Fiscal 0052029-06.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.730,48

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PPA ARQUITETURA E DESINGN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 18:33

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:33

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de PPA ARQUITETURA E DESINGN LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 18:33

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:33

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

11/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de PPA ARQUITETURA E DESINGN LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/06/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127, DE 19.12.2008.

31/01/2012, 17:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 50 / 26ª VARA

28/06/2006, 17:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE...

20/02/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2005, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES-SUSPENSO POR 12 MESES

28/09/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO.

27/08/2004, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

17/06/2004, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

19/11/2003, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2003, 18:03

INICIAL AUTUADA

16/10/2003, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2003, 14:55