Execução Fiscal 0025089-13.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2017
Valor da Causa
R$ 22.652,49
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 22:54
Baixa Definitiva
26/08/2022, 22:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J O G BRANCO CONSTRUCOES - ME
CNPJ
14.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/12/2021, 20:15
Juntada de manifestação
01/10/2021, 08:39
Juntada de Certidão
27/09/2021, 13:59
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 13:59
Decorrido prazo de J O G BRANCO CONSTRUCOES - ME em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:44
Juntada de manifestação
07/04/2021, 16:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 08:12
Expedição de Outros documentos.
28/03/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
28/03/2021, 17:56
Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 20:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020, 12:11
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 22:54
Baixa Definitiva
26/08/2022, 22:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/12/2021, 20:15
Juntada de manifestação
01/10/2021, 08:39
Juntada de Certidão
27/09/2021, 13:59
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 13:59
Decorrido prazo de J O G BRANCO CONSTRUCOES - ME em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:44
Juntada de manifestação
07/04/2021, 16:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 08:12
Expedição de Outros documentos.
28/03/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
28/03/2021, 17:56
Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 20:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2020, 13:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifetação do executado.
17/09/2020, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/12/2019, 13:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/12/2019, 18:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/12/2019, 18:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/06/2019, 18:06
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/01/2019, 18:24
CITACAO: ORDENADA - EDITAL
16/07/2018, 08:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 08:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018, 20:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2018, 20:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2018, 20:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2018, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2018, 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2018, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2018, 13:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2018, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2018, 18:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2017, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2017, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2017, 09:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2017, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017, 09:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2017, 14:33
INICIAL AUTUADA
22/06/2017, 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2017, 13:25
Documentos
Ato ordinatório
•
27/09/2021, 13:59