Execução Fiscal 0063952-77.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.318.699,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:00

Juntado(a)

27/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

21/04/2026, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 19:13

Despacho

28/01/2026, 23:36

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:00

Juntado(a)

27/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

21/04/2026, 00:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 19:13

Despacho

28/01/2026, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

12/01/2026, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

08/01/2026, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

27/11/2025, 17:33

Expedição de mandado

27/11/2025, 10:54

Expedição de mandado

27/11/2025, 10:54

Expedição de mandado

27/11/2025, 10:54

Juntado(a)

27/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 10:42

Despacho

13/10/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 19:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063952-77.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CRI

25/08/2020, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ACORDO ADMNISTRATIVO

14/07/2017, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/07/2017, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -BH/MG

19/06/2017, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / M

18/01/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

10/12/2014, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2014, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

12/12/2013, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2013, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 19:56

OUTROS

•10/06/2024, 19:26