Execução Fiscal 0032746-55.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.258.804,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 10:24

Juntado(a)

24/06/2023, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:12

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 10:24

Juntado(a)

24/06/2023, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 09:12

24/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/07/2021, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 13:21

Juntado(a)

08/04/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032746-55.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2021, 22:22

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 50, BELVEDERE, BH/MG

27/07/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2018, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/2015, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/09/2015, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

31/08/2015, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2015, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS ATUOS

25/06/2015, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/03/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ALTERAÇÃO POLO PASSIVO

10/10/2014, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH / MG.

05/11/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/09/2010, 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/09/2009, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2009, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2009, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2009, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/05/2009, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2009, 08:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2009, 07:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2009, 11:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

16/03/2009, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

26/01/2009, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2008, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/02/2008, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2008, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2007, 08:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2007, 12:16