Execução Fiscal 0023645-81.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.869,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FERRAZ

CPF

Reu

BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2023, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:10

Juntado(a) - Decisão

24/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/03/2023, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 20:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:22

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2023, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:10

Juntado(a) - Decisão

24/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•24/01/2023, 17:11

OUTROS

•25/11/2021, 16:01

01/03/2023, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 20:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 22:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 13:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023645-81.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME JOAO BATISTA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023645-81.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BH COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME JOAO BATISTA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 05:56

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO CÍVEL Nº 1029085-94.2020.4.01.3800 E DEMAIS PEÇAS AS FLS. 118/139)

19/03/2021, 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/11/2018, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2015, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2014, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2014, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PU8LICADO EM 23/04/2014

30/05/2014, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL SERÁ PUBLICADO DIA 23/04/2014

15/04/2014, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2014, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2014, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2014, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

24/09/2013, 18:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 14:03

OUTROS

•14/06/2021, 16:10

OUTROS

•12/05/2021, 14:38