Execução Fiscal 0053033-34.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

R$ 6.382,95

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REDELCINO MARCAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:31

Outras Decisões

13/12/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:39

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/12/2021, 09:39

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legal

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10/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:31

Outras Decisões

13/12/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:39

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 20:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 17:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/07/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

31/01/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FL. 71, §2º

08/09/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2015, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/04/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

17/10/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 14:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2012, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

10/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2012, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 14:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/07/2011, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2011, 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/07/2011, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2011, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/04/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

09/02/2011, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2010, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2010, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2010, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital expedido em 15/10/2010

03/11/2010, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:18

CITACAO: ORDENADA

09/08/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2010, 12:50

INICIAL AUTUADA

13/07/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 16:46