Execução Fiscal 0020805-93.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.596.137,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARCIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO

CPF

Reu

TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 07:51

Expedição de ofício

17/04/2026, 07:48

Decisão interlocutória

02/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

29/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 07:11

Expedição de Edital - citação

28/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:41

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 07:51

Expedição de ofício

17/04/2026, 07:48

Decisão interlocutória

02/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 03:00

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

29/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 07:11

Expedição de Edital - citação

28/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2023, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 08:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2023, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/02/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 10:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020805-93.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE DOS SANTOS TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020805-93.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE DOS SANTOS TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020805-93.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE DOS SANTOS TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2020, 21:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2020, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2020, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

17/07/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 20:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/06/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 19:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 10:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 10:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:16

OUTROS

•14/04/2023, 08:02