Execução Fiscal 0075565-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.994,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado

23/01/2025, 03:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado

23/01/2025, 03:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 08:19

23/10/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075565-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL GUIMARAES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GUIMARAES FERREIRA VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075565-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL GUIMARAES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GUIMARAES FERREIRA VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075565-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL GUIMARAES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GUIMARAES FERREIRA VERA LUCIA MIRANDA FERREIRA GUIFER REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 23:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2020, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2019, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE LAMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

24/09/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

08/02/2018, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

08/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/03/2016, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/10/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2014, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 14:59