Apelação Cível 0004555-16.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª Juiz de Fora 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO METODISTA GRANBERY

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE

OAB/SP 66202·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

INSTITUTO METODISTA GRANBERY

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/03/2022, 13:09

Juntada de Informação

11/03/2022, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:44

Não conhecido o recurso de INSTITUTO METODISTA GRANBERY - CNPJ: 21.576.590/0001-75 (APELANTE)

30/11/2021, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:06

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:35

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/03/2022, 13:09

Juntada de Informação

11/03/2022, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/11/2021, 13:44

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:44

Não conhecido o recurso de INSTITUTO METODISTA GRANBERY - CNPJ: 21.576.590/0001-75 (APELANTE)

30/11/2021, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:06

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:32

Juntada de embargos de declaração

08/06/2021, 17:53

Juntada de embargos de declaração

08/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 22:38

Juntada de volume

22/02/2021, 22:38

Juntada de volume

22/02/2021, 22:31

Juntada de volume

22/02/2021, 22:30

Juntada de volume

22/02/2021, 20:43

Juntada de volume

22/02/2021, 20:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021, 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 11:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/02/2021, 14:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/10/2020, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2020, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2020, 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

03/06/2019, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/05/2019, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/05/2019, 16:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/11/2018, 15:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/11/2018, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2018, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2018, 18:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/10/2018, 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572434 CONTRA-RAZOES

21/09/2018, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572433 CONTRA-RAZOES

21/09/2018, 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

19/09/2018, 15:39

VISTA A FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514318 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/09/2018, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514317 RECURSO ESPECIAL

04/09/2018, 17:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2018.

11/06/2018, 13:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/06/2018, 09:26

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 421

06/06/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

04/06/2018, 18:29

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

04/06/2018, 17:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018).

16/05/2018, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

14/05/2018, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2018, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

08/05/2018, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/05/2018, 14:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2017, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/09/2017, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/09/2017, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283730 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/08/2017, 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

30/08/2017, 14:42

VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4269273 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/08/2017, 14:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO METODISTA GRANBERY

24/07/2017, 15:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2017, 08:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/07/2017.

17/07/2017, 14:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2017. Nº de folhas do processo: 411

14/07/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/07/2017, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/07/2017, 13:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

05/07/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2017, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/06/2017, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

21/06/2017, 14:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/06/2017).

21/06/2017, 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017

19/06/2017, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA

16/06/2017, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/06/2017, 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2016, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

09/05/2016, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2016, 19:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2016, 18:00