Execução Fiscal 0013688-59.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 914.776,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONTATO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2024, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 17:27

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•02/12/2021, 20:22

OUTROS

•13/09/2021, 11:56

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03/02/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2024, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 11:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/12/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTATO COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013688-59.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONTATO COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTATO COMERCIAL LTDA SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013688-59.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONTATO COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTATO COMERCIAL LTDA SALVIO PAULO NARCISO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 23:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2021, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2020, 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2020, 16:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2019, 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/09/2019, 16:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/03/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/11/2018, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 17:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PITANGUI/MG

13/08/2018, 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/01/2018, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/04/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

14/09/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

26/04/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

04/03/2015, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2014, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 18:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 18:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 17:32

OUTROS

•23/06/2021, 13:59