Apelação Cível 1001716-65.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2024, 12:41

Juntada de Informação

25/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2023, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

20/12/2023, 10:20

Juntada de manifestação

07/12/2023, 09:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2024, 12:41

Juntada de Informação

25/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Documentos

ACÓRDÃO

•09/01/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 07:02

21/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2023, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

20/12/2023, 10:20

Juntada de manifestação

07/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:03

Incluído em pauta para 15/12/2023 14:00:00 1ª CRP/BA.

01/12/2023, 20:03

Juntada de manifestação

04/07/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri

03/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

08/02/2022, 18:25

Juntada de Informação de Prevenção

08/02/2022, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 07:04

Recebidos os autos

08/02/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 07:04

DECISÃO

•14/01/2021, 16:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/09/2020, 15:39

SENTENÇA TIPO C

•08/09/2020, 13:14