Execução Fiscal 0013447-68.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 205.705,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2022, 16:24

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 15:25

Juntada de diligência

11/02/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 11:42

Mandado devolvido para redistribuição

02/02/2022, 15:50

Juntada de diligência

02/02/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2022, 16:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 16:24

Ato ordinatório

•22/03/2022, 02:47

24/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 15:25

Juntada de diligência

11/02/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 11:42

Mandado devolvido para redistribuição

02/02/2022, 15:50

Juntada de diligência

02/02/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de TMG - TELECOM MINAS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 21:01

Juntada de volume

18/03/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/04/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

31/03/2017, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2016, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 15:43

CITACAO: ORDENADA

11/11/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:55