Execução Fiscal 0001291-31.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 105.347,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELDIR CHAVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:38

Juntada de manifestação

30/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 16:10

Despacho

•11/08/2021, 15:12

23/11/2021, 11:38

Juntada de manifestação

30/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELDIR CHAVES FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ATACADISTA DE CEREAIS PEDRA VERDE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 10:19

Juntada de volume

22/03/2021, 10:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 08:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/03/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2020, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/09/2019, 09:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 15:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/06/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

27/05/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 17:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/08/2018, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2018, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2018, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2017, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2017, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 18:33

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 17:41