Execução Fiscal 0003034-83.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 986,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ROQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:42

Arquivado Provisoramente

24/07/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:19

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:54

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:42

Arquivado Provisoramente

24/07/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 14:58

Decisão

•27/05/2021, 13:19

23/07/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:19

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:50

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:14

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:42

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:53

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

16/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:17

Juntada de Certidão

09/02/2021, 17:30

Juntada de Certidão

25/01/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 09:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:14

Juntada de Petição intercorrente

01/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:15

Juntada de petição intercorrente

29/07/2020, 08:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:13

Juntada de certidão

24/06/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:47

Juntada de Certidão.

13/04/2020, 16:17

Expedição de Carta precatória.

07/04/2020, 18:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/12/2019, 13:20

Juntada de volume

05/12/2019, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2019, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2019, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2018, 12:58

INICIAL AUTUADA

03/09/2018, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 15:38

Despacho

•30/04/2021, 11:30

Decisão

•16/02/2021, 17:57

Despacho

•24/01/2021, 09:15

Ato ordinatório

•20/08/2020, 19:15

Ato ordinatório

•22/06/2020, 15:47