Execução Fiscal 0002863-29.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.135,01

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:34

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 18:04

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 19:25

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:54

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:34

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 18:04

Decisão

•14/05/2021, 19:25

31/05/2021, 18:04

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 19:25

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:54

Juntada de manifestação

06/05/2021, 14:59

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:31

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:42

Juntada de Certidão

29/04/2021, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de GRAO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:43

Juntada de manifestação

05/04/2021, 15:47

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 11:45

Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

16/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:18

Juntada de Certidão

09/02/2021, 17:20

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:51

Juntada de manifestação

23/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 19:22

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:08

Juntada de petição intercorrente

25/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2020, 18:11

Juntada de volume

02/01/2020, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/10/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2019, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2018, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2018, 13:47

INICIAL AUTUADA

22/08/2018, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 14:25

Despacho

•29/04/2021, 19:12

Decisão

•16/02/2021, 17:58

Despacho

•25/09/2020, 19:22

Ato ordinatório

•14/05/2020, 17:20