Execução Fiscal 0001170-79.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

Terceiro

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

NACIONAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JOVIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

Terceiro

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

NACIONAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JOVIANO DE SOUZA

CPF

Reu

ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA

CPF

Reu

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:25

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:44

Todas as movimentações(290)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:39

Despacho

•11/05/2022, 11:33

16/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:25

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:44

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:16

Desentranhado o documento

15/10/2021, 15:56

Desentranhado o documento

15/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:07

Juntada de volume

15/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de JOSE JOVIANO DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 10:38

Juntada de volume

27/03/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista executado

22/01/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/10/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE EM 30/09/2015 E DIVULGADO/DISPONIBLIZADO EM 29/09/2015.

28/09/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/09/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o executado

10/08/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - patos de minas

10/12/2014, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2014, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 10:33

CITACAO: ORDENADA

24/03/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

28/08/2013, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inclusão corresp deferida

09/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/04/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para que se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, uma vez que a empresa já foi citada à fl. 37-v, na pessoa do corresponsavel FABIO ANTONIO POZZI - CPF 195.091.468-20.

11/03/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINADO. NOS TERMOS DA PORTARIA N. 03 DE 14/12/2007

20/06/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUE SUSPENSÃO DO FEITO

14/06/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER VISTA DOS AUTOS

25/02/2011, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

26/01/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da FN

26/01/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/10/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

10/08/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/08/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO NACIONAL EXPRESSO

04/03/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

26/01/2010, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FN

13/11/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITADA ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA

03/07/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - req. o quê de direito

29/05/2009, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) executado(s) não apresentou(m) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse bens à penhora.

29/05/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CUMP PRAZO DET FLS. 147

19/05/2009, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PATOS DE MINAS

07/04/2009, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2009, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2009, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2009, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 03/03/2009 E PUBLICADO EM 04/03/2009, EXP. 023

04/03/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

09/01/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

07/01/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/09/2008, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/09/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 28/08/2008 E PUBLICADO EM 29/08/2008

29/08/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

15/07/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/07/2008, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS

11/04/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

11/04/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/01/2008, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E/OU DEVOLUCAO DO MANDADO

12/12/2007, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZ.NAC.

16/07/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

10/08/2006, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06(SEIS) MESES

06/09/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR(A) FAZ.NAC.

06/09/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

19/07/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

08/06/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06(SEIS)MESES

20/08/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR(A) FAZ. NAC.

20/08/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2004, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2004, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2004, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/06/2004, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO.

16/06/2004, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE. REFIS

28/06/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2002, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2002, 12:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

14/03/2002, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2002, 10:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

11/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2002, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/02/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2001, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM

22/11/2001, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2001, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2001, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXCTADOS

15/05/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISAO

15/05/2001, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO.PROCEDA-SE A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS NO POLO PAS...CITEM-SE.INTIKM

15/05/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2

15/05/2001, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2001, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - P/ COBRANCA DE AUTOS C/ CARGA A MAIS DE 60 DIAS-OFICIO 229

30/10/2000, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM.

14/07/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 12:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/06/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2000, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/05/2000, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2000, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2000, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2000, 17:20

CITACAO: ORDENADA

26/04/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

26/04/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/03/2000, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2000, 08:08

Despacho

•22/11/2021, 14:16