Execução Fiscal 0004359-35.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.289,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP

Terceiro

RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:00

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

21/02/2022, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 06:57

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 06:57

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:00

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 15:27

Ato ordinatório

•28/09/2021, 17:42

14/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

21/02/2022, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 06:57

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 06:57

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:42

Juntada de procuração/habilitação

18/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de RETIFICA INTEGRACAO LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

09/04/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:15

Juntada de volume

27/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2021, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos reunidos: 5187-31.2018.4.01.3803

09/03/2020, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 19:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

20/05/2019, 18:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - EM RETIFICAÇÃO AO ANDAMENTO ANTERIOR JOGADO ERRONEAMENTE

20/05/2019, 17:12

BAIXA ARQUIVADOS

20/05/2019, 17:10

TRANSITO EM JULGADO EM

20/05/2019, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2018, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 11:22