Procedimento Comum Cível 1001259-51.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 334.815,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

EMALTO AGRONEGOCIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

TORQUE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

EMALTO AGRONEGOCIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

TORQUE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.

CNPJ

Autor

TORQUE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

EMALTO AGRONEGOCIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

16/10/2020, 17:16

Juntada de Informação.

15/10/2020, 12:53

Juntada de Informação.

01/10/2020, 17:23

Juntada de Informação.

28/09/2020, 22:42

Juntada de contrarrazões

23/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:54

Juntada de apelação

30/07/2020, 18:20

Juntada de manifestação

14/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2020, 19:58

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:21

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

16/10/2020, 17:16

Juntada de Informação.

15/10/2020, 12:53

Juntada de Informação.

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2020, 11:54

Sentença Tipo A

•09/07/2020, 19:58

01/10/2020, 17:23

Juntada de Informação.

28/09/2020, 22:42

Juntada de contrarrazões

23/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:54

Juntada de apelação

30/07/2020, 18:20

Juntada de manifestação

14/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2020, 19:58

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:21

Juntada de contrarrazões

17/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:48

Juntada de Informação.

03/06/2020, 08:47

Juntada de embargos de declaração

25/05/2020, 17:58

Juntada de embargos de declaração

22/05/2020, 18:58

Juntada de manifestação

19/05/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 08:18

Julgado improcedente o pedido

12/05/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 23:04

Juntada de petição intercorrente

05/05/2020, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 20:54

Juntada de contestação

08/04/2020, 16:58

Juntada de manifestação

07/04/2020, 22:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 09:49

Outras Decisões

09/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:43

Juntada de Informação de Prevenção.

05/03/2020, 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

05/03/2020, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 14:05

Ato ordinatório

•03/06/2020, 08:48

Sentença Tipo A

•12/05/2020, 11:57

Despacho

•09/03/2020, 17:43