Execução Fiscal 0000875-69.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.060,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS SOARES - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CANELLAS NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:14

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:14

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:42

OUTROS

•30/03/2021, 09:18

13/11/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-69.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOARES LUIZ CARLOS SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-69.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOARES LUIZ CARLOS SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-69.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOARES LUIZ CARLOS SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-69.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOARES LUIZ CARLOS SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

15/07/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30/06/17

30/06/2016, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004827

29/06/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/03/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/03/2016, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001066

25/02/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/01/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1648/2015

07/01/2016, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 1648/2015 REMETIDO À CEMAN

09/11/2015, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005941

15/10/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2015, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1042/2015

09/09/2015, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1042/2015

09/07/2015, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1042/2015

09/07/2015, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 09:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/06/2015, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2015, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2015, 11:34