Execução Fiscal 0000742-27.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 31.548,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURILIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 08:56

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAURILIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:07

Juntada de volume

19/03/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

19/07/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

30/06/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região

29/03/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/03/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/03/2016, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001354

11/03/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/01/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 680/2015

29/01/2016, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.680/2015

28/01/2016, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇAO DA CP N ° 680/2015

12/08/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0004628

12/08/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao AR de Carta Precatoria

21/07/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 680

01/07/2015, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0003176

15/06/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/05/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a CC de n. 685/2015

15/05/2015, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2015, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 13:32

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:52