Execução Fiscal 0000013-98.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 22.889,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 09:13

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SOMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 15:03

Juntada de volume

22/03/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/07/2017

07/07/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004946

06/07/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. a CC de n.621/2016

07/06/2016, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.621/2016

19/05/2016, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001331

03/03/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo n. 0002766

13/10/2015, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 270/2015

13/10/2015, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 270/2015

13/10/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/08/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0002004

06/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2015, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 270/2013

11/05/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇAO DA CP N° 270/2015 FL.72

09/04/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. AO AR DA CP DE N.270/2015

19/03/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 270

10/03/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2015, 14:20

CITACAO: ORDENADA

11/02/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 17:45

INICIAL AUTUADA

09/02/2015, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2015, 10:41