Execução Fiscal 0000533-24.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.634,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIO MENDES CIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:23

OUTROS

•30/03/2021, 09:23

13/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO MENDES CIRINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-24.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP FABIO MENDES CIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-24.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP FABIO MENDES CIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-24.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MINI ATACADO UNIDOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 12:19

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 26/09/2017

26/09/2017, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19/09/2017

18/10/2016, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/09/2016, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19/09/2017

19/09/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007166

15/09/2016, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/08/2016, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1088/2016

23/08/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1088/2016

28/07/2016, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 15:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/06/2016, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004411

17/06/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.473/2016

10/05/2016, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 11:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 12:04