Execução Fiscal 0002171-29.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.052,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MENEIS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COELHO LOMBELLO BRAGA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:13

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•30/03/2021, 09:40

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MENEIS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-29.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MENEIS DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENEIS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-29.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MENEIS DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 13:23

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

29/09/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007592

28/09/2016, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°524/2016; PROTOCOLO N°0002203

02/09/2016, 13:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 524/2016

02/09/2016, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

30/08/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 16:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO DE N. 373/2016, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.

07/07/2016, 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2016, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

30/06/2016, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/06/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar de CP de n.524/2016

09/06/2016, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524

09/05/2016, 13:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002229

14/04/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/02/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO N. 80/2016

26/02/2016, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.80/2016

25/01/2016, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2016, 14:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/01/2016, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2015, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2015, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 10:58