Execução Fiscal 0000756-11.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 42.332,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISA

ALCUNHA

IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:00

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:22

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 08:22

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de IZOLDINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:00

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:12

Juntada de volume

26/03/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2017

30/09/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA PROTOCOLO N°0002401

30/09/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2017

19/08/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2016

21/07/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005456

20/07/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍICIO PROTOCOLO N. 0001685

20/07/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/07/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0004911

01/07/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

10/05/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

18/04/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT N 0002203

15/04/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/03/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao AR da CC de n.306/2016

16/03/2016, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CARTA DE N. 306/2016

24/02/2016, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2016, 13:39

CITACAO: ORDENADA

18/02/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO protocolo n.000808

17/02/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.20/2016

21/01/2016, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. À CP N° 1105/2015

28/10/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1105/2015

27/10/2015, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N° 000

22/10/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/10/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1105/2015

21/10/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP remetida à comarca de Buritis/MG

21/10/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1105

13/10/2015, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

01/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 722/2015

01/10/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 722/2015

24/09/2015, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP N° 722/2015

25/08/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0004995

25/08/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/07/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP de n.722/2015

24/07/2015, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 722

10/07/2015, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2015, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00003493

22/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/05/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a Carta de Citação

20/05/2015, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a Carta de Citação

12/05/2015, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 14:15

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:54