Execução Fiscal 0001445-21.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.988,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL DA SILVA GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:11

OUTROS

•05/04/2021, 08:38

13/11/2024, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA GODOY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-21.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DANIEL DA SILVA GODOY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DA SILVA GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-21.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DANIEL DA SILVA GODOY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 10/11/2017

10/11/2017, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 04/11/2017

09/12/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/11/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 04/11/2017

07/11/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008618

04/11/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/10/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR Nº1381/2016

06/10/2016, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/09/2016, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 09:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 09:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 10:56