Execução Fiscal 0001082-34.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.467,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELIA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:10

OUTROS

•05/04/2021, 08:39

13/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-34.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CELIA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-34.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CELIA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 13:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 10/11/2017

10/11/2017, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/11/2017

09/12/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/11/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/11/2017

09/11/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008770

08/11/2016, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/09/2016, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº977/2016

14/09/2016, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 17:31