Execução Fiscal 0000948-12.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.071,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 16:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 16:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•02/06/2021, 19:32

OUTROS

•02/06/2021, 16:54

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03/06/2022, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 07:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-12.2018.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE LEOPOLDINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 23/07/2018

20/07/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2018, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2018, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 09:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/05/2018, 11:33