Execução Fiscal 0022710-75.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.115,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

31/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2023, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/04/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/09/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:40

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/04/2024, 15:18

OUTROS

•08/03/2022, 10:40

18/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

31/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2023, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/04/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/09/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022710-75.2012.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2020, 19:58

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2020, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

05/07/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2014, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

05/07/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2013, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 19:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/08/2012, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 19:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2012, 17:09