Execução Fiscal 0001647-95.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 29.105,17
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESCOLA MUNDO MAGICO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
KARINA TEIXEIRA VINHAL
CPF
012.***.***-93
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 09:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/01/2025, 19:09
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/10/2023, 11:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESCOLA MUNDO MAGICO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021, 15:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/04/2021, 08:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 08:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:04
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Todas as movimentações
(77)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 09:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/01/2025, 19:09
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/10/2023, 11:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESCOLA MUNDO MAGICO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021, 15:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/04/2021, 08:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 08:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001647-95.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ESCOLA MUNDO MAGICO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:01
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 12:01
Juntado(a) - Juntada de volume
29/03/2021, 12:01
Juntado(a) - Petição Inicial
26/03/2021, 20:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 12/11/2018
12/11/2018, 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/10/2018
14/11/2017, 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017, 09:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2017, 13:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/10/2017, 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2017, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/10/2018
26/10/2017, 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2017, 13:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017, 10:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2017, 08:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/09/2017, 18:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2017, 18:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 18:23
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2017, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 17/07/2017
17/07/2017, 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/07/2017, 18:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/07/2017, 18:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017, 18:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 005215 - PFN
11/07/2017, 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017, 10:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2017, 08:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2017, 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2017, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2017, 14:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017, 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 05/06/2017
05/06/2017, 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2017, 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/05/2017, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/05/2017, 09:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 23/05/2017 (EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE REJEITADA. DEFERIDO BACENJUD E RENAJUD)
26/05/2017, 09:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2017, 08:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2017, 10:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 08:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
04/04/2017, 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2017, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2017, 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001437
04/04/2017, 15:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1519/2017
01/03/2017, 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2017, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2017, 13:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
02/02/2017, 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 15:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000628
02/02/2017, 15:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2017, 15:22
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2016, 16:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2016, 16:29
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/10/2016, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016, 13:29
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2016, 11:29
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/10/2016, 11:29
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2016, 09:25
Documentos
OUTROS
•
05/04/2021, 08:47