Cumprimento de sentença 0034016-05.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1997

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 20ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FREIRE FARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BUFFARA BUENO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

SUPERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHEL ANGELO BOMTEMPO - ME

CNPJ

Reu

GADEX DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IDAIR HENRIQUE & HENRIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

PAULO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FREIRE FARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BUFFARA BUENO

CPF·Representa: Autor

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/DF 1432·CPF·Representa: Réu

DANNIEL DIAS JACOME REIS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/DF 12698·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO REIS GIULIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 03:19

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 16:33

Juntada de manifestação

27/03/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 15:18

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:32

Todas as movimentações(267)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 03:19

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 12:52

Despacho

•04/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 16:33

Juntada de manifestação

27/03/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 15:18

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO BUFFARA BUENO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:29

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 13:21

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/06/2024, 14:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de SUPERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de MICHEL ANGELO BOMTEMPO - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de IDAIR HENRIQUE HENRIQUE LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRESTES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 21:56

Juntada de cumprimento de sentença

03/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2022, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO BUFFARA BUENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS FREIRE FARIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de PAULO BATISTA FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 13:05

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 23:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

14/10/2021, 13:47

Juntada de petição inicial

13/08/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, Advogado do(a) APELANTE: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A. APELADO: IDAIR HENRIQUE E HENRIQUE LTDA, AGRO-INDUSTRIA LTDA, SUPERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS ESPECIAIS LTDA - ME, MICHEL ANGELO BOMTEMPO - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRESTES LTDA, Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES - SP215716. O processo nº 0034016-05.1997.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14;00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/06/2011, 08:16

REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

03/06/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 13:59

REMESSA ORDENADA: TRF

04/05/2011, 09:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/05/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 07/04

09/03/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

03/12/2010, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/12/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.09/11

04/11/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2010, 14:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

30/08/2010, 14:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/08/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/07/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/07

20/07/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2010, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 08:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/03/2010, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- 05 DIAS

26/02/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/02/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

03/02/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 27/01

27/01/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - 55-2009 CLXII-B

16/11/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/06

15/06/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2009, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2009, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

14/04/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/04

03/04/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2009, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 867/869 (FLS. 829)

01/04/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - Estorno de Registro lançado dia 27/02/2009 pelo usuário DF1400053 -

07/01/2009, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/11

07/11/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/07

07/07/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RETORNA AO ANDAMENTO ANTERIOR

18/06/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2008, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/05

28/05/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2008, 15:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/05/2008, 15:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

29/04/2008, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 16:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2008, 16:21

BAIXA ARQUIVADOS

14/12/2007, 17:55

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/12/2007, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

07/12/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/12

05/12/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 31/08

31/08/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2007, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 22/05

22/05/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 12:48

TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2007, 12:46

RECEBIDOS DO TRF

10/05/2007, 12:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2001, 12:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2001, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2001, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.18/4

18/04/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DIA 19/3/2001

05/04/2001, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - ELETROBRAS

05/04/2001, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO

05/04/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2001, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

20/02/2001, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2001, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2001, 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2001, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2001, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

18/12/2000, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2000, 18:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/12/2000, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED.22/11/2000

20/11/2000, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2000, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2000, 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/10/2000, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2000, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2000, 14:50

PROVA ESPECIFICADA

01/06/2000, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

26/05/2000, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2000, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/05/2000, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/05/2000, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2000, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/02/00

14/02/2000, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2000, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA

21/01/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

23/07/1998, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/1998, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/1998, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG CONTESTACAO

13/04/1998, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/1998, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTACAO

27/03/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1998, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1998, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/02/1998, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/1998, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL000

18/12/1997, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/1997, 18:14

Cumprimento de Sentença

•03/01/2023, 11:34

Despacho

•30/09/2022, 17:28

Despacho

•15/10/2021, 23:36

Acórdão

•13/05/2021, 17:19