Procedimento Comum Cível 0015005-36.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

COFERMETA SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO

OAB/MG 48832·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 14:41

Juntada de petição inicial

02/07/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 076/2007 P/ O TRF.

05/11/2007, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2007, 15:14

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:37

Acórdão

•11/05/2021, 13:52

17/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 14:41

Juntada de petição inicial

02/07/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 076/2007 P/ O TRF.

05/11/2007, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA 153

15/10/2007, 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2007, 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 14:13

SEM CORRESPONDENCIA

01/10/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contra-razões

16/08/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebida apelação pela União

16/08/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 13:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/08/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/08/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 366/2007 P/ PFN A SER RETIRADA EM 02/08/2007.

01/08/2007, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/07/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/06/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 14:44

SEM CORRESPONDENCIA - AG.PETIÇAO

12/04/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 097/2007 P/ PFN A SER RETURADA EN 22/03/2007.

21/03/2007, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/03/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DA AUTORA

16/03/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS SUCESSIVA, ETC.

09/03/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - para memoriais

22/01/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/01/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA - A SER ENVIADA EM 14/12/2006

13/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2006, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

09/10/2006, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

05/10/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/08/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/08/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/08/2006, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/08/2006, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DRA. TEREZA REZEN DE

16/06/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2006, 18:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2006, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2006, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2006, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2006, 14:13

CITACAO: ORDENADA

23/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2006, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 08:29