Apelação / Remessa Necessária 0001916-46.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

IVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor

EDIONES PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

MILTON SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Representa: Autor

KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(61)

IVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor

EDIONES PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

MILTON SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO DA CONCEICAO NUNES ALVES

CPF

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

SEBASTIAO GOMES DE MELO

CPF

Autor

VASCO VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BENEDITO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

ADELIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA

CPF

Reu

SEBASTIAO GOMES DE MELO

CPF

Reu

VASCO VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Reu

IVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MILTON SANTANA DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

EDIONES PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DA CONCEICAO NUNES ALVES

CPF

Reu

BENEDITO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

ADELIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE CASTRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MILTON SANTANA DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE MELO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de VASCO VASCONCELOS DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ADELIO FERREIRA DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO NUNES ALVES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 10:14

DECISÃO

•20/02/2020, 16:42

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE CASTRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MILTON SANTANA DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE MELO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de VASCO VASCONCELOS DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ADELIO FERREIRA DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO NUNES ALVES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de EDIONES PIRES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:40

Juntada de recurso extraordinário

24/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:57

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 13:12

Conhecido o recurso de ADELIO FERREIRA DE ARAUJO - CPF: 097.276.981-15 (APELANTE) e provido em parte

11/05/2021, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2021, 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:19

Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

23/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

05/08/2020, 23:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE MELO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE CASTRO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de MILTON SANTANA DE SOUSA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de ADELIO FERREIRA DE ARAUJO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de EDIONES PIRES DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de VASCO VASCONCELOS DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO NUNES ALVES em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 09:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/03/2020, 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/03/2020, 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/03/2020, 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/03/2020, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 11:34

Proferida decisão interlocutória

20/02/2020, 16:42

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:25

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 14:25

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 14:25

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 14:24

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2019, 12:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2012, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

02/03/2012, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/02/2012, 15:17

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2011, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/12/2011, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/12/2011, 10:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/12/2011, 18:25