0014703-73.2016.4.01.3600

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 227.850,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de JONAS FRANCIO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:20

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 09:45

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de DEVANIA CLAUDIA PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de PAULO REINALDO PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADEMIR PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDILSON PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ODETTE PELISSON PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDEVALDO CARLOS PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA FLAQUETTA PINESSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Documentos

Sentença Tipo A

•10/02/2025, 17:00

Sentença Tipo A

•10/02/2025, 17:00

Decisão

•22/03/2024, 11:46

Decisão

•22/03/2024, 11:46

Decisão

•29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:37

Decisão

•09/06/2022, 13:06

Decisão

•13/05/2022, 15:40

Decisão

•20/04/2022, 15:54

Ato ordinatório

•03/02/2022, 16:39

Decisão

•16/11/2021, 17:14

Decisão

•31/05/2021, 12:42