Execução Fiscal 0009495-93.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 221.778,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:49

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:21

Juntada de correspondência

15/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(58)

Juntada de manifestação

11/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:49

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:21

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2022, 15:49

Despacho

•12/11/2021, 16:56

Juntada de correspondência

15/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 11:51

Juntada de volume

23/03/2021, 11:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/03/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/03/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA.

20/02/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/09/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

20/06/2018, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2018, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 13:08

INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2017, 19:01