Execução Fiscal 0000861-29.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 49.188,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACLEMAR GERALDO SOUSA

CPF

Reu

GELUMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:49

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ACLEMAR GERALDO SOUSA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de GELUMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:36

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 18:54

Ato ordinatório

•05/08/2021, 15:35

22/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:49

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ACLEMAR GERALDO SOUSA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de GELUMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:38

Juntada de volume

23/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2020, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Aclemar Geraldo

02/07/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACLEMAR GERALDO

08/01/2019, 18:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/11/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE EXECUTADA PAGAR OU GARANTIR O JUÍZO.

17/10/2017, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 16:34

INICIAL AUTUADA

06/07/2017, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2017, 14:49