Apelação / Remessa Necessária 0005067-48.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Terceiro

CASSILDO LUIZ DE MELO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

09/04/2021, 18:38

Juntada de Informação

09/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e provido

17/02/2021, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2021, 08:03

Juntada de certidão de julgamento

12/02/2021, 07:11

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:09

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

15/01/2021, 20:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

09/04/2021, 18:38

Juntada de Informação

09/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 12/03/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 10:23

13/03/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e provido

17/02/2021, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2021, 08:03

Juntada de certidão de julgamento

12/02/2021, 07:11

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:09

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

15/01/2021, 20:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 07:43

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 07:43

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 07:43

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 07:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2019, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/01/2017, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/01/2017, 19:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/01/2017, 18:00