Execução Fiscal 0000810-45.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.651,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CASA DO CAMPO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:46

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 20:34

Juntada de Certidão

28/06/2021, 20:33

Juntada de Certidão

28/05/2021, 06:32

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:46

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 17:04

Despacho

•23/09/2021, 16:35

23/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 20:34

Juntada de Certidão

28/06/2021, 20:33

Juntada de Certidão

28/05/2021, 06:32

Decorrido prazo de CASA DO CAMPO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:02

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:15

Expedição de Acórdão.

21/12/2020, 11:48

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:27

Decorrido prazo de CASA DO CAMPO LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:58

Juntada de Petição intercorrente

21/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 14:25

Juntada de volume

20/07/2020, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retificando movimentação anterior

07/07/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2020, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2020, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERE CITAÇÃO POR EDITAL

12/12/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DA EXQTE

19/11/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/11/2019, 18:14

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO - CITAÇÃO FRUSTRADA

30/10/2019, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SÓCIO

26/06/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

03/06/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

28/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/08/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2018, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO

16/07/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/07/2018, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2018, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CPF - CNPJ

02/07/2018, 19:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2018, 19:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO INICIAL

17/05/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAÇÃO INICIAL

14/05/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2018, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2018, 10:08

Ato ordinatório

•28/06/2021, 20:34

Despacho

•06/10/2020, 18:27