Execução Fiscal 0001674-83.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 500.972,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:57

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•09/01/2023, 11:35

OUTROS

•20/09/2022, 18:02

04/12/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:11

Juntado(a) - Decisão

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Juntado(a)

15/02/2022, 14:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/02/2022, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2021, 22:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO FINALIDADE: Citar o(a) executado(a), PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO, CPF: 458.116.606-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 500.972,94 (QUINHENTOS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), até a data de 21/08/2018, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de nº 4.071.004922/18-61. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 10 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal Titular Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001674-83.2018.4.01.3826

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

21/12/2020, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

19/08/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/06/2020, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

09/05/2020, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 03:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2020, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2020, 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2020, 09:38

Juntado(a) - Petição inicial

05/05/2020, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 30

18/10/2019, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO - CITAÇÃO FRUSTRADA

08/10/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2019, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE JUNTA REQRMTO E DOCMTOS

05/07/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/06/2019, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 14:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/03/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 10:00

OUTROS

•04/08/2021, 16:55

OUTROS

•19/08/2020, 18:39

OUTROS

•12/05/2020, 18:50