Execução Fiscal 0001674-83.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.972,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:20

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:20

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•20/04/2022, 17:15

12/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 12:52

Juntada de diligência

06/02/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2021, 22:48

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:26

Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:36

Juntada de Certidão

28/05/2021, 06:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:24

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:02

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:18

Expedição de Acórdão.

21/12/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

19/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 12:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:51

Expedição de Edital.

09/06/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

09/05/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 03:37

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:41

Juntada de petição intercorrente

06/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2020, 09:38

Juntada de volume

06/05/2020, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2020, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 30

18/10/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 09:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO - CITAÇÃO FRUSTRADA

08/10/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE JUNTA REQRMTO E DOCMTOS

05/07/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/06/2019, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 14:11

CITACAO: ORDENADA

25/03/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 10:00

Despacho

•04/08/2021, 16:55

Despacho

•19/08/2020, 18:39

Despacho

•12/05/2020, 18:50