Apelação / Remessa Necessária 0001862-61.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Interdito Proibitório · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO AVILETE SOBRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL JULIO RAMOS NETO

OAB/BA 3732·Representa: Réu

Partes do Processo(147)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO AVILETE SOBRAL

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

JOAO AVILETE SOBRAL

CPF

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2021, 16:30

Juntada de Informação

28/12/2021, 16:30

Juntada de Certidão

28/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2021, 16:30

Juntada de Informação

28/12/2021, 16:30

Juntada de Certidão

28/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:11

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2021, 19:33

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2021, 19:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:04

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

22/09/2021, 19:33

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

22/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2021, 18:18

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2021, 18:18

Recurso Especial não admitido

19/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:49

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:25

Juntada de volume

28/01/2021, 09:25

Juntada de volume

28/01/2021, 09:25

Juntada de volume

28/01/2021, 09:25

Juntada de volume

28/01/2021, 09:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2019, 15:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/02/2019, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/02/2019, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/02/2019, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/02/2019, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/01/2019, 17:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/01/2019, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602303 PETIÇÃO

22/01/2019, 08:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

13/12/2018, 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2018, 16:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2018, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/08/2018, 14:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/08/2018, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2018, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2018, 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/08/2018, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537996 PETIÇÃO

13/08/2018, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/08/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

01/08/2018, 11:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/08/2017, 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2017, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2017, 10:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017, 11:30

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

06/07/2017, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 14:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2017, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2017, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2016, 16:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/11/2016, 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/10/2016, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2016, 17:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/10/2016, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/09/2016, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2016, 14:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

22/07/2016, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2016, 10:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/07/2016, 07:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/04/2016, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2016, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2016, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856885 PETIÇÃO

18/03/2016, 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841942 PETIÇÃO

18/03/2016, 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833626 PETIÇÃO

18/03/2016, 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2016, 16:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/02/2016, 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2016, 18:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/02/2016, 07:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2016, 07:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/01/2016, 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

22/01/2016, 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2016, 11:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/01/2016, 14:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 18:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2015, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2015, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2015, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512672 PETIÇÃO

08/10/2015, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/10/2015, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2015, 15:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2014, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2014, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014, 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014, 08:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR AVILETE SOBRAL

21/08/2014, 06:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014, 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/08/2014, 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375123 PETIÇÃO

02/06/2014, 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2014, 11:07

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/05/2014, 08:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

20/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2013, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2013, 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2013, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224131 PETIÇÃO

21/10/2013, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219280 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

21/10/2013, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219279 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

21/10/2013, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182121 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/10/2013, 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

17/10/2013, 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/10/2013, 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

11/10/2013, 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/09/2013, 08:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/09/2013, 12:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2013

09/08/2013, 10:11

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/08/2013, 07:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/08/2013, 07:03

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 242. Destino: DJUL 6

31/07/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/07/2013, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/07/2013, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2013, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2012, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

10/10/2012, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

03/10/2012, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2954856 PETIÇÃO

03/10/2012, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2947158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/10/2012, 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2012, 11:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/09/2012, 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

14/09/2012, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2012, 18:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

11/09/2012, 09:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2012

31/08/2012, 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2934248 EMBARGOS DE DECLARACAO - ENVIADO PARA 6ª TURMA

27/08/2012, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/08/2012, 10:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

24/08/2012, 17:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/08/2012, 10:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/08/2012, 07:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2012. Nº de folhas do processo: 229. Destino: DIJUL 4

16/08/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/08/2012, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/08/2012, 09:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação

07/08/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012.

01/08/2012, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012

30/07/2012, 09:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2012, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

23/05/2012, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

22/05/2012, 13:28

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/05/2012, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/05/2012, 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/05/2012, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

15/05/2012, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - REQUISITADO PARA CERTIDÃO

15/05/2012, 18:07

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

15/05/2012, 16:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

15/05/2012, 16:30

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

08/05/2012, 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/03/2012, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

23/03/2012, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

23/03/2012, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/03/2012, 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/03/2012, 17:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

07/02/2012, 17:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

07/02/2012, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

23/08/2011, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

20/05/2011, 15:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

20/05/2011, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

20/05/2011, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

19/05/2011, 13:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2011, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/02/2011, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/02/2011, 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

27/01/2011, 14:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE ARCANJO DOS SANTOS - CARGA

25/01/2011, 15:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 6/2011 (FUNAI)

20/01/2011, 11:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2011 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

17/01/2011, 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/01/2011, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/12/2010, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

15/12/2010, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/12/2010, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508809 PETIÇÃO

11/11/2010, 17:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/10/2010, 07:07

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/10/2010. Destino: DIPOD 2 O

26/10/2010, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/10/2010, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

22/10/2010, 17:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2010, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

08/10/2010, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

06/10/2010, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447203 PETIÇÃO

01/10/2010, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/09/2010, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

29/09/2010, 15:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/08/2010, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

19/08/2010, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/08/2010, 15:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 18:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/07/2010, 18:03

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

22/10/2009, 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

21/10/2009, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302959 PARECER (DO MPF)

21/10/2009, 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

21/10/2009, 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - VISTA PRR EM 17/06/2009

16/06/2009, 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/06/2009, 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/06/2009, 11:18

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/06/2009, 14:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/10/2008, 07:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

25/10/2007, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

24/10/2007, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA RETIRADA DE CÓPIA

22/10/2007, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/10/2007, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

22/10/2007, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

19/10/2007, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

18/10/2007, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

17/10/2007, 18:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/12/2006, 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

11/12/2006, 18:42

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2021, 12:35

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2021, 12:35

DECISÃO

•19/07/2021, 18:18

DECISÃO

•19/07/2021, 18:18

DECISÃO

•19/07/2021, 18:18