Apelação / Remessa Necessária 0004815-97.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/01/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:34

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•02/09/2021, 14:34

24/05/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/01/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2021, 09:14

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:13

Juntada de contrarrazões

29/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:44

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 06:32

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 06:32

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 06:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2020, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/02/2020, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2019, 07:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/10/2019, 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/10/2019, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/10/2019, 10:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

10/10/2019, 10:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/10/2019, 10:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 Nº 165, DISPONIBILIZADA EM 03/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 04/09/2019.

04/09/2019, 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785357 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

19/08/2019, 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785358 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/08/2019, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/08/2019, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

17/07/2019, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765906 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/07/2019, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765907 RECURSO ESPECIAL

15/07/2019, 13:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 110, DISPONIBILIZADO EM 17/06/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/06/2019

18/06/2019, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

11/06/2019, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

11/06/2019, 15:18

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU - negar provimento aos embargos de declaração

07/06/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 27/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2019

28/05/2019, 16:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019

24/05/2019, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2019, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

02/04/2019, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

02/04/2019, 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700980 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

02/04/2019, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/04/2019, 10:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

28/03/2019, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

27/03/2019, 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687614 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/03/2019, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689358 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/03/2019, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASCÂNIO MARIA DE OLIVEIRA

12/03/2019, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASCANIO MARIA DE OLIVEIRA

08/03/2019, 18:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 35, DISPONÍVEL EM 22/02/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/02/2019

25/02/2019, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/12/2018, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/12/2018, 09:47

A TURMA, POR MAIORIA, - VENCIDOS PARCIALMENTE A DESEMBARGADORA MARIA DO CARMO CARDOSO E O JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

07/12/2018, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 219, DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018.

27/11/2018, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2018

22/11/2018, 16:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 203, DISPONIBILIZADO EM 30/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10/2018

31/10/2018, 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018

29/10/2018, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

22/06/2016, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

06/06/2016, 16:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

06/06/2016, 16:29

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

06/06/2016, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/06/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/05/2016, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

20/11/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

13/08/2015, 18:19

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

13/08/2015, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/08/2015, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS // ANALISADO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

05/08/2015, 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

01/07/2014, 10:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

04/06/2014, 21:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/06/2014, 20:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

06/11/2013, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/11/2013, 12:13

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/11/2013, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

23/08/2013, 13:29

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

23/08/2013, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/08/2013, 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

12/07/2011, 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

10/11/2010, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

10/11/2010, 08:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

09/11/2010, 18:18