Procedimento Comum Cível 0062286-75.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 18.404,64

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

TOMAS DE AQUINO PEIXOTO SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA REZENDE DE SOUZA

OAB/MG 111691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TOMAS DE AQUINO PEIXOTO SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:34

Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:03

Juntada de petição inicial

02/09/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 135/13

10/12/2013, 18:34

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2013, 13:59

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:34

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•24/09/2021, 14:47

Despacho

•10/09/2021, 12:48

24/09/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:03

Juntada de petição inicial

02/09/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 135/13

10/12/2013, 18:34

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RETIRADOS DA CARGA

13/11/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA

29/10/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2013, 18:26

RECURSO RECEBIDO

15/10/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 17:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/10/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/08/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS MANIFESTOU-SE POR COTA NOS AUTOS

08/08/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

07/08/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2013, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 18:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/07/2013, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

11/07/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

05/06/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

05/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

29/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:59

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

22/05/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 18:00

REPLICA APRESENTADA

08/04/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DO INSS.

23/01/2013, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO DO INSS.

17/01/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS.

16/01/2013, 14:00

CITACAO: ORDENADA

18/12/2012, 15:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/12/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA JG. CITE-SE.

18/12/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2012, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 10:00

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 17:56