Execução Fiscal 0000241-19.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.634,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDIMAR FIRMO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:10

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•22/09/2023, 11:36

OUTROS

•19/12/2022, 12:29

25/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

24/10/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Intimação polo ativo

06/05/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 05:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Habilitação

22/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-19.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDIMAR FIRMO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMAR FIRMO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2020, 12:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-MG

13/02/2020, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2019, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 16:12

OUTROS

•29/09/2022, 09:10