Execução Fiscal 0029171-32.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 623.695,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ LAGOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUGENIO ZALANDAUSKAS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

22/03/2025, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 17:24

Expedição de mandado

07/03/2025, 08:15

Despacho

02/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(116)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:31

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

22/03/2025, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 17:24

Expedição de mandado

07/03/2025, 08:15

Despacho

02/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 19:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUGENIO ZALANDAUSKAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/08/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/05/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

06/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/04/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO ZALANDAUSKAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO ZALANDAUSKAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO ZALANDAUSKAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO ZALANDAUSKAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO ZALANDAUSKAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LAGOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 12:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029171-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO ZALANDAUSKAS SEBASTIAO LUIZ LAGOS ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029171-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO ZALANDAUSKAS SEBASTIAO LUIZ LAGOS ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029171-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO ZALANDAUSKAS SEBASTIAO LUIZ LAGOS ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029171-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO ZALANDAUSKAS SEBASTIAO LUIZ LAGOS ATRIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SHOPPING CENTER'S LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

18/09/2017, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2017, 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO.

07/11/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2016, 18:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2016, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2016, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 12:40

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/10/2015, 11:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2015, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 18:44

OUTROS

•01/08/2024, 17:53

OUTROS

•22/02/2023, 16:32

OUTROS

•19/11/2021, 15:36