Execução Fiscal 0004500-91.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.919,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALTENCIR TEIXEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALTENCIR TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 07:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 07:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTENCIR TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 08:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2023, 18:10

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

OUTROS

•17/07/2024, 18:42

OUTROS

•05/12/2023, 11:24

18/07/2024, 07:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 07:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTENCIR TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 08:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2023, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2023, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

24/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2023, 05:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/11/2022, 22:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/12/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004500-91.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VALTENCIR TEIXEIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENCIR TEIXEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 11:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/03/2020, 11:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2020, 11:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/10/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

30/08/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 09:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 016/2019

27/08/2019, 09:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

27/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 08:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2019, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2018, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2018, 17:47

OUTROS

•17/05/2023, 14:50

OUTROS

•23/02/2023, 17:25

OUTROS

•28/10/2022, 14:53

OUTROS

•03/05/2021, 23:55